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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 039/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a aplicação de vacinas contra a febre aftosa e dá outras providências.
• Projeto de Lei 039-2017
Aprovado
18/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 038-2017
Aprovado
18/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037/2017
   Dispõe sobre a denominação de caminho de pedestres no município de Morro Reuter e dá outras providências.
• Projeto de Lei 037-2017
Em tramitação
18/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 036/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 036-2017
Aprovado
11/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 035/2017
   Autoriza o poder executivo municipal a contratar em regime emergencial e por prazo determinado dois agentes comunitários de saúde e dois médicos de ESF.
• Projeto de Lei 035-2017
Aprovado
11/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 034/2017
   Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 034-2017
Aprovado
11/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033/2017
   Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 979 de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo de Morro Reuter a firmar contrato com empresa, entidade ou cooperativa para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial e dá outras providênc
• Projeto de Lei 033-2017
Aprovado
11/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 032/2017
   Institui o programa para melhoria nos acessos as propriedades rurais e urbanas do município de Morro Reuter e dá outras Providências.
• Projeto de Lei 032-2017
Aprovado
04/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/2017
   Cria cargos em comissão, extingue cargos e dá outras providências.
• Projeto de Lei 031-2017
Aprovado
04/04/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal n º 030/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial e por tempo determinado um auxiliar de serviços gerais.
• Projeto de Lei 030-2017
Aprovado
21/03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 029-2017
Aprovado
21/03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2017
   Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da licença-maternidade.
• Projeto de Lei 028-2017
Aprovado
14/03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027/2017
   Altera dispositivo da lei municipal nº 1.228, de 25 de novembro de 2010 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro efetivo e contratados, e dá outras providencias.
• Projeto de Lei 027-2017
Aprovado
21/03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 026/2017
   Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do poder executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.
• Projeto de Lei 026-2017
Aprovado
14/03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um agente comunitário de saúde.
• Projeto de Lei 025-2017
Aprovado
14/03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 024-2017
Aprovado
07?03/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal n º 023/2017
   “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul.”
• Projeto de Lei 023-2017
Aprovado
28/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 017-2017
Reprovado
28/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022/2017
   Cria departamento de meio ambiente, cargo em comissão de chefe de departamento de meio ambiente e dá outras providências.
• Projeto de Lei 022-2017
Aprovado
21/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 021/2017
   Autoriza o poder executivo municipal contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um operador de máquinas.
• Projeto de Lei 021-2017
Aprovado
21/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 020/2017
   Autoriza o poder executivo municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um (01) professor de história.
• Projeto de Lei 020-2017
Aprovado
21/02/2107
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019/2017
   Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação técnica com o instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 019-2017
Aprovado
21/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 018-2017
Aprovado
21/10/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 016/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a suplementação e redução no orçamento em vigor, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 016-2017
• Projeto de Lei 017-2017
Aprovado
14/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 015/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 015-2017
Aprovado
14/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2017
   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.228, de 25 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro efetivo e contratados, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 012-2017
Aprovado
14/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003/2017
   Altera denominação de cargos em comissão, altera coeficiente de padrões de vencimento, cria cargo em comissão, amplia carga horária do cargo efetivo de contador e dá outras providências.
• Projeto de Lei 003-2017
Aprovado
12/01/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 014/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidades pública, até o limite fixado.
• Projeto de Lei 014-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2017
   Cria dois cargos de professor de educação infantil.
• Projeto de Lei 013-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um psicopedagogo.
• Projeto de Lei 011-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado dois médicos ESF.
• Projeto de Lei 010-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um enfermeiro.
• Projeto de Lei 009-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 008/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um médico especialista em ginecologia e obstetrícia.
• Projeto de Lei 008-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2017
   Altera requisito de provimento para o cargo de motorista e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um motorista e dá outras providências.
• Projeto de Lei 007-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um (01) professor de alemão.
• Projeto de Lei 006-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Execvutivo Municipal nº 005/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um fiscal ambiental.
• Projeto de Lei 005-2017
Aprovado
07/)2/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 004-2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um fisioterapeuta.
• Projeto de Lei nº 0022017
Aprovado
12/01/2017
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001/2017
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei nº 0012017
Aprovado
12/01/2017
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