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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 051/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 051-2018
• Votação do Projeto de Lei 051-2018
Aprovado
12/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 050/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 050-2018
• Votação do Projeto de Lei 050-2018
Aprovado
12/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 049/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um professor de língua portuguesa.
• Projeto de Lei 049-2018
• Votação do Projeto de Lei 049-2018
Aprovado
12/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 048/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um professor de educação infantil.
• Projeto de Lei 048-2018
• Votação do Projeto de Lei 048-2018
Aprovado
05/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 047/2018
   Altera dispositivo da Lei Municipal 1.102/2009, de 19 de abril de 2009.
• Projeto de Lei 047-2018
• Votação do Projeto de Lei 047-2018
Aprovado
05/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 046/2018
   Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.315/2011 que reestrutura o sistema de sobreaviso no serviço de saúde municipal e dá outras providências.
• Projeto de Lei 046-2018
• Votação do Projeto de Lei 046-2018
Aprovado
05/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 045/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 045-2018
• Votação do Projeto de Lei 045-2018
Aprovado
05/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 044/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Votação do Projeto de Lei 044-2018
• Projeto de Lei 044-2018
Aprovado
05/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 039/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários e dá outras providências.
• Projeto de Lei 039-2018
• Votação do Projeto de Lei 039-2018
Aprovado
05/06/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 043/2018
   Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
• Votação do Projeto de Lei 043-2018
• Projeto de Lei 043-2018
Aprovado
22/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 042/2018
   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 883/2005 que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Morro Reuter e dá outras providências.
• Projeto de Lei 042-2018
• Votação do Projeto de Lei 042-2018
Aprovado
22/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar nas despesas de obra, mediante doação de materiais e dá outras providências.
• Projeto de Lei 041-2018
• Votação do Projeto de Lei 041-2018
Aprovado
22/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 040/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público a título oneroso, mediante processo licitatório, das dependências do Ginásio Municipal de Esportes com as respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário.
• Projeto de Lei 040-2018
Em tramitação
22/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º deste lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2017, aj
• Projeto de Lei 037-2018
• Votação do Projeto de Lei 037-2018
Aprovado
22/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038/2018
   Altera coeficiente de padrão de vencimento de cargos em comissão e amplia carga horária e dá outras providências.
• Projeto de lei 038-2018
• Votação do Projeto de Lei 038-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 036/2018
   
• Projeto de Lei 036-2018
• Votação do Projeto de Lei 036-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 035/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 035-2018
• Votação do Projeto de Lei 035-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 034/2018
   Altera dispositivo da Lei Municipal nº 300/97, que dispõe sobre o código sanitário do município de Morro Reuter e dá outras providências.
• Projeto de Lei 034-2018
• Votação do Projeto de Lei 034-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 033/2018
   Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.244, que dispõe sobre o programa municipal de incentivo a empresas e dá outras providências.
• Projeto de Lei 033-2018
• Votação do Projeto de Lei 034-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 032/2018
   Prorroga o prazo previsto no §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.791/2017.
• Projeto de Lei 032-2018
• Votação do Projeto de Lei 032-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial e por tempo determinado um motorista e dá outras providências.
• Projeto de Lei 031-2018
• Votação do Projeto de Lei 031-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 030-2018
• Votação do Projeto de Lei 030-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 029-2018
• Votação do Projeto de Lei 029-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 028-2018
• Votação do Projeto de Lei 028-2018
Aprovado
08/05/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
• Projeto de Lei 027-2018
• Votação do Projeto de Lei 027-2018
Aprovado
24/04/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 026/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 026-2018
• Votação do Projeto de Lei 026-2018
Aprovado
17/04/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025/2018
   Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no município de Morro Reuter.
• Projeto de Lei 025-2018
• Votação do Projeto de Lei 025-2018
Aprovado
17/04/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024/2018
   Altera a tabela do anexo I da Lei Municipal nº 1.460/2013.
• Projeto de Lei 024-2018
• Votação do Projeto de Lei 024-2018
Aprovado
24/04/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado um professor de educação física.
• Projeto de Lei 023-2018
• Votação do Projeto de Lei 023-2018
Aprovado
03/04/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 022-2018
• Votação do Projeto de Lei 022-2018
Aprovado
27/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 021/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 021-2018
• Votação do Projeto de Lei 021-2018
Aprovado
27/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 020/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 020-2018
• Votação do Projeto de Lei 020-2018
Aprovado
27/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019/2018
   Altera a escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
• Projeto de Lei 019-2018
• Votação do Projeto de Lei 019-2018
Aprovado
27/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação.
• Projeto de Lei 018-2018
• Votação do Projeto de Lei 018-2018
Aprovado
27/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017/2018
   Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares.
• Projeto de Lei 017-2018
• Votação do Projeto de Lei 017-2018
Aprovado
20/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 016/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício com classificação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio, Turismo e Desporto.
• Votação do Projeto de Lei 016-2018
• Projeto de Lei 016-2018
Aprovado
13/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 015/2018
   Altera denominação de cargo em comissão e função gratificada e altera coeficiente de padrão de vencimento de função gratificada.
• Votação do Projeto de Lei 015-2018
Aprovado
27/03/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 014/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 014-2018
• Votação do Projeto de Lei 014-2018
Aprovado
27/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 013/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários.
• Projeto de Lei 013-2018
• Votação do Projeto de Lei 013-2018
Aprovado
27/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2018
   Autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime emergencial e por prazo determinado, um professor de educação infantil até o final do ano letivo em curso.
• Projeto de Lei 012-2018
• Votação do Projeto de Lei 012-2018
Aprovado
27/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2018
   Autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime emergencial e por prazo determinado, um professor de inglês em substituição a professora que está em licença maternidade.
• Projeto de Lei 011-2018
• Votação do Projeto de Lei 011-2018
Aprovado
20/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010/2018
   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.017/92.
• Projeto de Lei 010-2018
• Votação do Projeto de Lei 010-2018
Aprovado
20/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 009-2018
• Votação do Projeto de Lei 009-2018
Aprovado
13/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 008-2018
• Votação do Projeto de Lei 008-2018
Aprovado
13/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 007-2018
• Votação do Projeto de Lei 007-2018
Aprovado
13/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 006/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 006-2018
• Votação do Projeto de Lei 006-2018
Aprovado
13/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 005/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 005-2018
• Votação do Projeto de Lei 005-2018
Aprovado
13/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2018
   Altera denominação e atribuições de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
• Projeto de Lei 004-2018
• Votação do Projeto de Lei 004-2018
Aprovado
13/02/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 003/2018
   Altera a estrutura orçamentária, autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.
• Projeto de Lei 003-2018
• Votação do Projeto de Lei 003-2018
Aprovado
30/01/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, até quatro professores de séries iniciais, até nove professores de educação infantil e até dois pedagogos.
• Projeto de Lei 002-2018
• Votação do Projeto de Lei 002-2018
Aprovado
30/01/2018
  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 001/2018
   Cria cargos em comissão, altera atribuições de cargos em comissão, altera atribuições de cargos em provimento efetivo, extingue cargos em comissão e cria cargos de professor de educação infantil.
• Projeto de Lei 001-2018
• Votação do Projeto de Lei 001-2018
Aprovado
30/01/2018
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