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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 018/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-02-2024

APROVADO

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.270, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o(s) conselho(s) tutelar(es).

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 017/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-02-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores de educação infantil para o ano letivo de 2024 e autoriza o pagamento de convocação para professores em regime suplementar no contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 016/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-02-2024

APROVADO

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público à eventos realizados no território do município.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 015/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-02-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 014/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-02-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 013/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-02-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-02-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-02-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 011/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 008/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 007/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 006/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 005/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 004/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 003/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 002/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.256/2011 que autoriza a concessão de incentivo em programas agropecuários no município, regulamenta a sua concessão, cria serviço de adequação de lavouras e acessos a propriedades rurais e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 001/2024 - Poder Executivo Data de Apresentação: 12-01-2024

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, professores, atendentes na educação infantil e no ensino fundamental, serventes de escola e auxiliar de serviços gerais, para o ano letivo de 2024 e autoriza pagamento de convocação para professores em regime suplementar no contrato temporário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 15-01-2024
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2023 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 19-12-2023

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.352, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do município de Morro Reuter para o exercício financeiro de 2024.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por cinco votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 102/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 15-12-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, um médico veterinário.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 101/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-12-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 100/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-12-2023

APROVADO

Altera a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.233, de 25 de outubro de 2022, dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público do município de Morro Reuter, estado do Rio Grande do Sul.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 099/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-12-2023

APROVADO

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e de outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 098/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-12-2023

APROVADO

Cria o Fundo Municipal de proteção da defesa civil – FUNDEC, do município de Morro Reuter, e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 11-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 097/2023 - Poder Executivo Data de Apresentação: 04-12-2023

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 04-12-2023
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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