Projeto de Lei Nº 016/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos e os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 14/03/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 07/04/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
REGIME DE TRAMITAÇÃO:
informações de tramitaçãoANEXOS:
Projeto de Lei 016-2025.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 016/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
17-03-2025 | Em tramitação Aguardando parecer da comissão de pareceres. |
07-04-2025 | Aprovado Projeto aprovado. |