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Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Cria e acrescenta um cargo de agente de combate a endemias no quadro de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Municipal Nº 823/3035 e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 620, de 21 de agosto de 2002, que cria o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário e o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Daniel Theisen
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um professor de educação física.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Morro Reuter desfiliar-se e cancelar a contribuição mensal com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS e dá outras providências.
Autor(es): Daniel Theisen
Ementa: Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.228, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências; altera dispositivo da lei municipal nº 2.374, de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta Lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, ajuizados ou não.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal