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Filtros/termos: Todas as Proposições - (1019 registros encontrados)
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Cria cargo em comissão e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter, RS, e dá outras providências.
Autor(es): Daniel Theisen
Ementa: Altera as atribuições do cargo de motorista, cria gratificação especial por exercício de função e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.466, de 19 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, ajuizados ou não.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.476, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre os parâmetros urbanísticos e os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, servidores para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 116, de 06 de dezembro de 1994, estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal