Projeto de Lei Nº 052/2025
situação atual: Aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva 001/2025.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea, fixada a postes, de proceder o realinhamento de fios e cabos, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso em logradouros públicos no município de Morro Reuter.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 04/07/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 14/07/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade com emenda aditiva 001.
REGIME DE TRAMITAÇÃO:
informações de tramitaçãoANEXOS:
Projeto de Lei 052-2025.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 052/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
07-07-2025 | Em tramitação Aguardando parecer da comissão de pareceres. |
14-07-2025 | Aprovado Aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva 001/2025. Emenda 001 ao PL 052-2025.pdf |