Projeto de Lei Nº 067/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.476, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre os parâmetros urbanísticos e os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 29/09/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 13/10/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unannimidade.
REGIME DE TRAMITAÇÃO:
informações de tramitaçãoANEXOS:
Projeto de Lei 067-2025.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 067/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
06-10-2025 | Em tramitação Aguardando parecer da comissão de pareceres. |
13-10-2025 | Aprovado Projeto aprovado. |