BEM-VINDO AO PORTAL DA CÂMARA DEMorro Reuter
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Filtros/termos: Projeto de Lei - (1006 registros encontrados)
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 116, de 06 de dezembro de 1994, estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a reclassificação do cargo de contador e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Concede aumento de remuneração aos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Concede aumento de remuneração aos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Autor(es): Daniel Theisen
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Cria um cargo de médico veterinário.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um biólogo e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal