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Filtros/termos: Projeto de Lei - (1035 registros encontrados)
Projeto de Lei Nº 011/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autor(es):Antenor Xavier Weber,Daniel Weber,Marcos Idélcio Nogueira, Tiago Kolling Werner
Projeto de Lei Nº 090/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 089/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em enfermagem ESF e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 088/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 087/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 086/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 085/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Prorroga prazo de contrato temporário autorizado pela Lei Municipal Nº 2.474, de 26 de março de 2025.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 084/2025
situação atual: Aguardando parecer da comissão de pareceres.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Morro Reuter para o exercício financeiro de 2026.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 083/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 082/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Estabelece desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2026, em cota única, bem como estabelece prazos de vencimento, formas de pagamento de tributos (IPTU e taxas de fiscalização e ISSQN) referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 081/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 080/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público no âmbito da administração pública do município de Morro Reuter.
Autor(es): Prefeito Municipal