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Filtros/termos: Projeto de Lei - (966 registros encontrados)
Projeto de Lei Nº 026/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 025/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 024/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Cria e acrescenta um cargo de agente de combate a endemias no quadro de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Municipal Nº 823/3035 e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 023/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 022/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 620, de 21 de agosto de 2002, que cria o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário e o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 006/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Daniel Theisen
Projeto de Lei Nº 021/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um professor de educação física.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 020/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, pensionistas, bem como conselheiros tutelares e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 019/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.228, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências; altera dispositivo da lei municipal nº 2.374, de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do município de Morro Reuter e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 018/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os referidos no art. 1º desta Lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, ajuizados ou não.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 017/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 016/2025
situação atual: Projeto aprovado.
Ementa: Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos e os requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal