Contratos e Aditivos

O contrato Nº 53/2025 rege-se em observância com as disposições constantes no art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, suas alterações e as cláusulas seguintes, decorrente da Dispensa de Licitação nº 213/2025, tendo por objeto a aquisição de equipamentos e instalação de nova infraestrutura de áudio para transmissão das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores via Youtube e Facebook .

O presente contrato rege-se em observância com as disposições do art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, suas alterações e as cláusulas seguintes, em cumprimento ao despacho proferido na Dispensa de Licitação nº 149/2025. O presente contrato tem por escopo a contratação de empresa para prestação de serviços especializados para elaboração de projeto de arquitetura de interiores e engloba elaboração de projeto de interiores para a revitalização da câmara de vereadores.

Fica aditado o contrato original quanto ao valor.

O presente contrato rege-se pelas disposições do art. 24, II da Lei Federal n.º 8.666/93, sob o fundamento constante no art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, suas alterações e as cláusulas seguintes, em cumprimento ao despacho proferido no processo administrativo de dispensa de licitação n.º 131/2025. Este contrato tem por objeto a prestação serviços de criação e desenvolvimento de site/portal personalizado e um sistema administrativo para gerenciar o site/portal da Câmara de Vereadores de Morro Reuter, englobada a instalação, configuração, migração total dos dados do sistema atual para o sistema novo, bem como o treinamento da equipe que vai trabalhar na manutenção do website/portal do Legislativo. Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: 05/03/2025.

Fica aditado o contrato original quanto ao prazo.

Contrato original aditado quanto a prazo e valor.

Cessão do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG.

Contratação de serviços de manutenção e manutenção preventiva de computadores, notebooks, impressoras, monitores, scaners, estabilizadores, nobreaks e rede lógica (cabeamento, hubs, etc) da Câmara Municipal, não contemplando reposição de equipamentos e peças, cabendo ao CONTRATANTE os custos das mesmas.

Contrato de Prestação de Serviços nº 41/2024. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público. 

Inexigibilidade de Licitação nº 8/2024 ao  Contrato de Prestação de Serviços nº 41/2024. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público. 

Serviços de desenvolvimento de website, manutenção, suporte técnico e locação de espaço em servidor conforme descrição constante no ANEXO I.

Fica aditado o Contrato de prestação de Serviços nº 005/2019, quanto ao prazo.