Portaria Nº 003/2025.
Nomeia Grupo de Trabalho de Implementação da LGPD.
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4 resultados encontrados| Título | Data Referência | Download |
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| Portaria Nº 003/2025. | 05/08/2025 | Portaria 003-2025.pdf |
| Portaria nº 002/2025 | 05/08/2025 | Portaria 002-2025-assin..pdf |
| Portaria nº 001/2025 | 21/07/2025 | Portaria 001-2025.pdf |
| Resolução Nº 004/2025, de 17/06/2025. | 23/06/2025 | Resolução Nº 004-2025-assinado.pdf |
| Título | Data Referência | Download |
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| Portaria Nº 003/2025. | 05/08/2025 | Portaria 003-2025.pdf |
| Portaria nº 002/2025 | 05/08/2025 | Portaria 002-2025-assin..pdf |
| Portaria nº 001/2025 | 21/07/2025 | Portaria 001-2025.pdf |
| Resolução Nº 004/2025, de 17/06/2025. | 23/06/2025 | Resolução Nº 004-2025-assinado.pdf |
Portaria nº 002/2025
Nomeia Comissão de Implementação da LGPD.
ANEXOS:
Portaria nº 001/2025
Nomeia Encarregada pelo Tratamento de Dados da LGPD na Câmara de Vereadores de Morro Reuter.
ANEXOS:
Resolução Nº 004/2025, de 17/06/2025.
“Regulamenta os procedimentos gerais, os prazos e fases para implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo do município de Morro Reuter.