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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 054/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 19-10-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 053/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-10-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 19-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 052/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 16-10-2020

TRAMITANDO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um enfermeiro.

Situação do Projeto:
Aguardando parecer da comissão. em 19-10-2020

Projeto de Lei Nº 051/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-10-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 050/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-10-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 049/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-10-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 048/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 02-10-2020

APROVADO

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.219, de 11 de n0vembro de 2010.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Nº 001/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 02-10-2020

APROVADO

Aprova prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2018.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 05-10-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 047/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-09-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 046/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-09-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 045/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 18-09-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 21-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 044/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-09-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 043/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-09-2020

APROVADO

Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 042/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 11-09-2020

APROVADO

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 116/94 que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 041/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 27-08-2020

APROVADO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 28-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 040/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 21-08-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 18-08-2020

APROVADO

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 14-09-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 013/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Morro Reuter e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do município de Morro Reuter para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 011/2020 - Poder Legislativo Data de Apresentação: 17-08-2020

APROVADO

Fixa o subsídio dos vereadores do município de Morro Reuter para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 24-08-2020
Resultado da votação:
Projeto aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa nº 001/2020, que alterou o artigo 2º do presente projeto, que passou a viger com a seguinte redação: Art. 2º) O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, além do subsídio mensal, perceberá subsídio diferenciado no valor correspondente a 20% do subsídio recebido mensal, durante o período do seu mandato.

Projeto de Lei Nº 039/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 14-08-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 17-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 038/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 07-08-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 10-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 037/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 31-07-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial e crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 03-08-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 036/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 24-07-2020

APROVADO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime emergencial e por tempo determinado, um técnico em enfermagem.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 27-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Projeto de Lei Nº 035/2020 - Poder Executivo Data de Apresentação: 17-07-2020

APROVADO

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.

Situação do Projeto:
Projeto aprovado. em 20-07-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.
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