Segundas-feiras às 19 horas
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº116/1994 que estabelece o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a entidade de sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis tendo em vista que os imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens públicos e dá outras providências.
Altera o art. 29 da Lei Municipal de 2000 que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, denominada de transporte alternativo complementar, praticada por meio de veículos do tipo “peruas”, vans, micro-ônibus e assemelhados, desprovidos de taxímetro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, executados no referidos no art. 1º desta lei, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não.
Cria o fundo municipal de pavimentação e infraestrutura.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.310/11, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua no município de Morro Reuter e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Promove suplementação e redução no orçamento em vigor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial e por tempo determinado, até três auxiliares de serviços gerais.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento em vigor e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.898, que dispõe sobre o código de obras e edificações no município de Morro Reuter.